Policies

Showing 1 - 12 of 21 results

Sort by:

Policy

February 15, 2023Brisa da Mata Ecolodges

Environmental Policy

Policy aims We endeavour to: · Comply with and exceed all relevant regulatory requirements. · Continually improve and monitor...

Organisation

Brisa da Mata Ecolodges

Type

Voluntary instrument

Policy

February 22, 2021Saint Lucia - Ministry of Education, Innovation, Gender Relations and Sustainable Development

Concessions for Biodegradable, Compostable and Plant based food service cotainers

Provide consumers with more environmentally friendly materials to assist them in making better lifestyle choices and...

Organisation

Saint Lucia - Ministry of Education, Innovation, Gender Relations and Sustainable Development

Type

Economic/Fiscal instrument

Policy

alt

December 4, 2019Saint Lucia - Ministry of Education, Innovation, Gender Relations and Sustainable Development

Styrofoam and Plastics Food Service Containers (Prohibition) Act No. 22 of 2019

This Act supports SDG 12.1, 12.5 and 12.7, moving towards mainstreaming sustainable development into national policies...

Organisation

Saint Lucia - Ministry of Education, Innovation, Gender Relations and Sustainable Development

Type

Legal/Regulatory instrument

Policy

alt

November 17, 2018United Nations Environment Programme (UNEP)

Tourism Stimulus and Investment Act (No. 12 of 2014), Saint Lucia

This Act allows for 100% duty exemptions on any energy efficient and energy saving equipment, devices and fittings used for...

Organisation

United Nations Environment Programme (UNEP)

Policy

alt

February 15, 2018Consumer Information Programme

Action Plan for Sustainable Production and Consumption - Report of the First Cycle of Implementation 2011 – 2014

The main objective of this report is to consolidate the information about the developed and/or implemented activities and...

Organisation

Consumer Information Programme

Type

National strategy/Roadmap/Plan

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Instrução Normativa nº 02, de 4 de junho de 2014

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Policy

alt

July 11, 2017Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Lei nº 12.187/2009 - Instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima.

Organisation

Brazil - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão